-
Date of Publication
-
Pages
-
ISBN
-
IRC Stock Number
-
Publication Cost
-
Language
-
Other languages
Description
O Manual visa promover a compreensão e aplicação eficaz do Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil. A publicação descreve a génese, o alcance e o conteúdo do Protocolo e apresenta exemplos de medidas tomadas pelos Estados Partes para cumprirem as suas obrigações ao abrigo deste instrumento. Este guia essencial destina-se principalmente às autoridades públicas, às organizações das Nações Unidas, aos defensores dos direitos da criança e a todos quantos trabalhem com e para as crianças, cujas ocupações e actividades podem reforçar a protecção das crianças contra a exploração, tanto a nível nacional como local. O Manual sublinha o potencial único do Protocolo para realçar de maneira decisiva a protecção das crianças contra a exploração e a luta contra a impunidade dos criminosos. Convida todos os Estados a ratificarem o Protocolo e a agirem de maneira a aplicar efectivamente as suas disposições. Publicado pelo IRC da UNICEF com o apoio do Instituto Internacional dos Direitos da Criança em Sion, Suíça, o Manual beneficiou da perícia dos membros do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e de outros especialistas de direitos da criança.
Download
Thematic area
Child Protection /
Thesaurus
child exploitation
/
child pornography
/
implementation of the crc
/
optional protocol /
protection from abuse and neglect
/
protection from exploitation
/
protection from sale and trafficking
/
sale and trafficking
/