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Registo de nacimento e conflitos arrmados
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Portuguese
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ABSTRACT

O direito das crianças a serem registadas e o seu direito a um nome e uma identidade estão claramente enunciados na Convenção sobre os Direitos da Criança. O registo de nascimento é instrumental para salvaguardar os direitos humanos, uma vez que constitui a “prova” oficial da existência de uma criança. Essa documentação é crucial, sobretudo em tempos de conflito armado ou de instabilidade. A “invisibilidade” das crianças não-registadas aumenta a sua vulnerabilidade e o risco de as violações dos seus direitos passarem despercebidas. Assegurar o registo de nascimento das crianças que se encontram numa situação de conflito ou subsequente a um conflito é, pois, uma prioridade.
SERIESInnocenti Insights
DATE OF PUBLICATION2005
PAGES54