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Manual sobre o Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

Manual sobre o Protocolo Facultativo relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil

 

Publication series:
Innocenti Publications

No. of pages: 76

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Abstract

O Manual visa promover a compreensão e aplicação eficaz do Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil. A publicação descreve a génese, o alcance e o conteúdo do Protocolo e apresenta exemplos de medidas tomadas pelos Estados Partes para cumprirem as suas obrigações ao abrigo deste instrumento. Este guia essencial destina-se principalmente às autoridades públicas, às organizações das Nações Unidas, aos defensores dos direitos da criança e a todos quantos trabalhem com e para as crianças, cujas ocupações e actividades podem reforçar a protecção das crianças contra a exploração, tanto a nível nacional como local. O Manual sublinha o potencial único do Protocolo para realçar de maneira decisiva a protecção das crianças contra a exploração e a luta contra a impunidade dos criminosos. Convida todos os Estados a ratificarem o Protocolo e a agirem de maneira a aplicar efectivamente as suas disposições. Publicado pelo IRC da UNICEF com o apoio do Instituto Internacional dos Direitos da Criança em Sion, Suíça, o Manual beneficiou da perícia dos membros do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas e de outros especialistas de direitos da criança.
Available in:
Portuguese

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